A justiça portuguesa e a erosão da confiança pública - a vergonha da Operação Marquês

A justiça é o último reduto de confiança dos cidadãos num Estado de direito. Quando falha — ou quando aparenta falhar — não é apenas um processo que se arrasta: é a própria credibilidade das instituições que se corrói. Em Portugal, poucos casos simbolizam tão bem essa erosão como o processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da chamada Operação Marquês.

Durante anos, os portugueses ouviram promessas de rigor, combate à corrupção e responsabilização exemplar. O processo foi apresentado como um marco histórico no enfrentamento da criminalidade económico-financeira ao mais alto nível. Contudo, mais de uma década depois do início da investigação, o país continua à espera de uma decisão definitiva. Este arrastar interminável não é apenas um problema técnico — é um problema moral e político.

A vergonha de um processo interminável

A Operação Marquês tornou-se sinónimo de atraso, nulidades, recursos sucessivos, incidentes processuais e estratégias jurídicas sofisticadas que têm permitido adiar sucessivamente o desfecho do caso. Não está aqui em causa o direito de defesa — que é sagrado num Estado democrático — mas sim a utilização sistemática de expedientes legais que transformam o processo numa maratona sem fim.

O próprio funcionamento do sistema revelou fragilidades profundas: divergências entre magistrados, decisões instrutórias polémicas, acusações parcialmente anuladas e sucessivos reenvios processuais. A atuação do Ministério Público foi alvo de críticas pela dimensão e complexidade da acusação. Por outro lado, decisões do Tribunal Central de Instrução Criminal, geraram forte controvérsia pública e jurídica.

O resultado? Um processo fragmentado, um país dividido e uma sensação coletiva de impunidade.

Garantias ou excessos?

As garantias de defesa são uma conquista civilizacional. Ninguém sério defende julgamentos sumários ou a erosão de direitos fundamentais. O problema surge quando o sistema permite que essas garantias se transformem em instrumentos de bloqueio quase ilimitado.

Recursos sobre recursos. Incidentes processuais sucessivos. Prazos que se multiplicam. Prescrições que se aproximam como uma sombra constante. Para o cidadão comum, que vê pequenas causas decididas rapidamente quando lhe dizem respeito, o contraste é brutal. Cria-se a perceção — justa ou não — de que há uma justiça para os poderosos e outra para os restantes.

Quando processos de grande complexidade demoram tantos anos que a memória pública se dissipa, a justiça perde o seu efeito pedagógico e dissuasor. Uma sentença tardia é, muitas vezes, uma justiça incompleta.

A necessidade urgente de reformar a lei

É inevitável enfrentar uma questão estrutural: o modelo processual português precisa de ser reformado para garantir maior celeridade, especialmente em crimes económico-financeiros de grande dimensão.

Algumas mudanças que deveriam estar em cima da mesa:

1.   Limitação efetiva de recursos dilatórios, sem comprometer direitos fundamentais.

2.   Prazos processuais mais rígidos e consequências claras para incumprimentos.

3.   Especialização reforçada de magistrados e tribunais para lidar com criminalidade complexa.

4.   Simplificação do Código de Processo Penal, hoje excessivamente permeável a manobras dilatórias.

 

Não se trata de enfraquecer o Estado de direito. Pelo contrário: trata-se de o fortalecer. Um sistema que permite que um processo desta magnitude se prolongue indefinidamente transmite a ideia de fragilidade institucional.

Justiça que tarda… falha

Independentemente do desfecho final, o dano reputacional já está feito. O caso tornou-se um símbolo da incapacidade do sistema em produzir decisões em tempo útil. E quando a justiça tarda demasiado, o risco não é apenas a impunidade jurídica — é a normalização da desconfiança democrática.

Portugal precisa de uma justiça firme, célere e eficaz. Precisa de leis que protejam os direitos dos arguidos, sim — mas que também garantam que o interesse público não é eternamente adiado. Precisa, acima de tudo, de restaurar a confiança dos cidadãos.

Sem isso, cada novo grande processo será recebido não com esperança de justiça, mas com um encolher de ombros cínico.

E esse talvez seja o maior fracasso de todos.

 

   Faltam Médicos no SNS por falta de estratégia do Estado

Fala-se constantemente da falta de médicos no SNS, mas evita-se discutir o essencial: a incompetência estratégica crónica dos sucessivos governos portugueses. O problema não é a falta de médicos formados — é a total ausência de planeamento, responsabilidade e exigência por parte do Estado.

Um piloto da Força Aérea Portuguesa faz a sua formação paga pelo erário público e, em contrapartida, fica legalmente obrigado a servir o Estado durante vários anos. Se decidir sair antes, indemniza o Estado. Simples, justo e lógico.

Já no caso dos médicos, o Estado paga a formação quase integralmente através dos impostos de todos nós e depois assiste passivamente à sua saída imediata para o setor privado, muitas vezes logo após a especialidade, sem qualquer obrigação de retorno. Isto é um desperdício deliberado de recursos públicos.

Não é aceitável que um país forme médicos a custo quase zero para eles próprios e depois os veja abandonar o SNS sem qualquer contrapartida, enquanto o sistema público colapsa. Isto não é liberdade profissional — é irresponsabilidade política.

Tal como acontece com os pilotos militares, deveria existir um regime claro: ou o médico presta um período mínimo obrigatório de serviço no SNS (por exemplo, 10 anos), ou então reembolsa o Estado pelos custos reais da sua formação.

Continuar a fingir que este problema se resolve com apelos à “vocação” ou com remendos salariais pontuais é hipocrisia política. O SNS não falha por falta de médicos — falha porque o Estado se recusa a exigir responsabilidades a quem beneficia do investimento público.

O SNS não está a falhar por causa dos médicos. Está a falhar porque o Estado recusa-se sistematicamente a impor regras mínimas a quem beneficia do investimento público.

Prefere empurrar o problema para a frente, gastar fortunas em tarefeiros e fingir surpresa todos os verões quando as urgências fecham.

 A solução é óbvia, mas politicamente “incómoda”:

·         ou serviço obrigatório no SNS por um número mínimo de anos,

·         ou devolução integral do custo da formação ao erário público.

Enquanto isto não mudar, continuaremos a formar médicos para outros — e a pagar duas vezes por um sistema que se recusa a defender a si próprio.

 

 

 

Geração Ecrã: a fábrica silenciosa de ignorância

 Há uma tragédia discreta a desenrolar-se diante dos nossos olhos e que poucos parecem dispostos a enfrentar com frontalidade: uma parte significativa da juventude está a ser intelectualmente atrofiada pela dependência crónica dos telemóveis e das redes sociais. Não se trata de um exagero moralista nem de nostalgia de gerações mais velhas — trata-se de um diagnóstico cada vez mais visível nas salas de aula, nas entrevistas de emprego e nas conversas quotidianas.

Nunca houve tanto acesso à informação, e nunca foi tão evidente a incapacidade de a compreender. Jovens que passam horas a deslizar o dedo num ecrã revelam dificuldades básicas em interpretar um texto simples, em sustentar um raciocínio coerente ou em articular uma ideia com princípio, meio e fim. A leitura profunda foi substituída por fragmentos, títulos chamativos e vídeos de segundos; o pensamento crítico cedeu lugar à reação impulsiva; a argumentação foi trocada por emojis e slogans.

O problema não é a tecnologia em si — é a submissão a ela. Uma geração inteira está a ser treinada para a distração permanente, para a gratificação instantânea e para a superficialidade. O cérebro, habituado a estímulos rápidos e constantes, perde a tolerância ao esforço intelectual. Ler um livro torna-se “aborrecido”; escrever um texto estruturado parece uma tarefa hercúlea; ouvir alguém durante mais de dois minutos sem interrupções soa quase impossível.

As consequências não são apenas individuais — são nacionais. Um país não se constrói com cidadãos incapazes de interpretar informação, avaliar argumentos ou comunicar com clareza. Uma sociedade que forma jovens dependentes, dispersos e intelectualmente frágeis está a comprometer o seu próprio futuro. Não se trata de elitismo: trata-se de sobrevivência cultural, económica e democrática.

 

Continuar a fingir que isto é apenas “a evolução natural dos tempos” é uma forma de cobardia coletiva. Se não houver um esforço sério de famílias, escolas e instituições para reverter esta tendência — impondo limites, incentivando a leitura, valorizando o pensamento estruturado — estaremos a assistir, passivamente, ao embrutecimento progressivo de uma geração inteira.

E um país que aceita o embrutecimento dos seus jovens está, no fundo, a aceitar o seu próprio declínio.

Não há economia forte, democracia saudável ou inovação séria sustentada por cidadãos intelectualmente frágeis. Nenhuma nação prospera quando a distração substitui o discernimento.

 

Se nada mudar, não estaremos apenas perante uma geração distraída — estaremos perante uma geração despreparada. Uma sociedade que normaliza a ignorância dos seus jovens não está a evoluir: está a regredir.

 

 

A Bacocalândia dos Comentadores Televisivos –       Análises a Candidatos Presidenciais

 

Há um fenómeno curioso — para não dizer lamentável — que se repete a cada ciclo eleitoral: os comentadores televisivos que, sem pudor nem qualidade, distribuem notas como jurados de um qualquer concurso de talentos, classificando quem “ganhou” ou “perdeu” nos debates entre candidatos presidenciais. A ligeireza com que se atribuem pontuações seria risível, não fosse profundamente reveladora da pobreza analítica que domina uma parte substancial deste universo mediático.

É quase cómico observar figuras que, ao longo do ano, mal conseguem articular uma ideia com profundidade, transformarem-se subitamente em árbitros supremos da retórica política. Com ar grave e sobrancelhas arqueadas, anunciam vereditos como se estivessem investidos de uma autoridade que, na verdade, ninguém lhes conferiu — muito menos o público.

O mais irónico é que muitos desses avaliadores compulsivos não dispõem de qualquer preparação específica para analisar um debate político. Não há formação, não há método, não há critério. Há apenas opinião travestida de ciência, preferência pessoal disfarçada de neutralidade, e um narcisismo que encontra na câmara o espelho perfeito para se exibir.

Enquanto professor, habituado a avaliar desempenho com rigor, não posso deixar de constatar a falácia deste teatro televisivo. A avaliação exige critérios, exige parâmetros claros, exige responsabilidade. O que vejo, pelo contrário, é um desfile de palpiteiros que confundem protagonismo com competência.

Há ainda o problema — tão evidente quanto vergonhoso — das preferências partidárias disfarçadas de análise imparcial. Muitos comentadores entram em estúdio já com o “aluno preferido” escolhido, e a partir daí tudo se torna previsível: elogiam apaixonadamente o seu candidato de estimação e, com a mesma convicção, desatam a bater naqueles que lhe possam fazer frente. Não é comentário, é militância camuflada. E o público, que merecia esclarecimento, recebe apenas propaganda disfarçada de avaliação técnica.

Por isso, e usando a mesma lógica simplista que eles próprios adoptam, atribuo a todos esses patéticos e papalvos comentadores um rotundo ZERO (0). Zero pela falta de rigor. Zero pela arrogância. Zero pela pobreza intelectual mascarada de análise séria. Zero pelo contributo nulo para o esclarecimento democrático.

Se querem distribuir notas, que comecem pela própria prestação — talvez aí descubram que são eles os verdadeiros derrotados de cada debate.