A justiça portuguesa e a
erosão da confiança pública - a vergonha da Operação Marquês
A justiça é o último reduto de confiança dos cidadãos num Estado de
direito. Quando falha — ou quando aparenta falhar — não é apenas um processo
que se arrasta: é a própria credibilidade das instituições que se corrói. Em
Portugal, poucos casos simbolizam tão bem essa erosão como o processo que
envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da chamada
Operação Marquês.
Durante anos, os portugueses ouviram promessas de rigor, combate à
corrupção e responsabilização exemplar. O processo foi apresentado como um
marco histórico no enfrentamento da criminalidade económico-financeira ao mais
alto nível. Contudo, mais de uma década depois do início da investigação, o
país continua à espera de uma decisão definitiva. Este arrastar interminável
não é apenas um problema técnico — é um problema moral e político.
A vergonha de um processo interminável
A Operação Marquês tornou-se sinónimo de atraso, nulidades, recursos
sucessivos, incidentes processuais e estratégias jurídicas sofisticadas que têm
permitido adiar sucessivamente o desfecho do caso. Não está aqui em causa o
direito de defesa — que é sagrado num Estado democrático — mas sim a utilização
sistemática de expedientes legais que transformam o processo numa maratona sem
fim.
O próprio funcionamento do sistema revelou fragilidades profundas:
divergências entre magistrados, decisões instrutórias polémicas, acusações
parcialmente anuladas e sucessivos reenvios processuais. A atuação do Ministério
Público foi alvo de críticas pela dimensão e complexidade da acusação. Por
outro lado, decisões do Tribunal Central de Instrução Criminal, geraram
forte controvérsia pública e jurídica.
O resultado? Um processo fragmentado, um país dividido e uma sensação
coletiva de impunidade.
Garantias ou excessos?
As garantias de defesa são uma conquista civilizacional. Ninguém sério
defende julgamentos sumários ou a erosão de direitos fundamentais. O problema
surge quando o sistema permite que essas garantias se transformem em
instrumentos de bloqueio quase ilimitado.
Recursos sobre recursos. Incidentes processuais sucessivos. Prazos que
se multiplicam. Prescrições que se aproximam como uma sombra constante. Para o
cidadão comum, que vê pequenas causas decididas rapidamente quando lhe dizem
respeito, o contraste é brutal. Cria-se a perceção — justa ou não — de que há
uma justiça para os poderosos e outra para os restantes.
Quando processos de grande complexidade demoram tantos anos que a
memória pública se dissipa, a justiça perde o seu efeito pedagógico e
dissuasor. Uma sentença tardia é, muitas vezes, uma justiça incompleta.
A necessidade urgente de reformar a lei
É inevitável enfrentar uma questão estrutural: o modelo processual
português precisa de ser reformado para garantir maior celeridade,
especialmente em crimes económico-financeiros de grande dimensão.
Algumas mudanças que deveriam estar em cima da mesa:
1.
Limitação
efetiva de recursos dilatórios, sem comprometer direitos fundamentais.
2.
Prazos
processuais mais rígidos e consequências claras para incumprimentos.
3.
Especialização
reforçada de magistrados e tribunais para lidar com criminalidade complexa.
4.
Simplificação
do Código de Processo Penal, hoje excessivamente
permeável a manobras dilatórias.
Não se trata de enfraquecer o Estado de direito. Pelo contrário: trata-se
de o fortalecer. Um sistema que permite que um processo desta magnitude se
prolongue indefinidamente transmite a ideia de fragilidade institucional.
Justiça que tarda… falha
Independentemente do desfecho final, o dano reputacional já está feito.
O caso tornou-se um símbolo da incapacidade do sistema em produzir decisões em
tempo útil. E quando a justiça tarda demasiado, o risco não é apenas a
impunidade jurídica — é a normalização da desconfiança democrática.
Portugal precisa de uma justiça firme, célere e eficaz. Precisa de leis
que protejam os direitos dos arguidos, sim — mas que também garantam que o
interesse público não é eternamente adiado. Precisa, acima de tudo, de
restaurar a confiança dos cidadãos.
Sem isso, cada novo grande processo será recebido não com esperança de
justiça, mas com um encolher de ombros cínico.
E esse talvez seja o maior fracasso de todos.
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