QUANDO A JUSTIÇA DEIXA DE PARECER JUSTIÇA
O caso
BES/Salgado
A decisão do Tribunal Central Criminal de
Lisboa de suspender a execução da pena de 13 anos de prisão aplicada a Ricardo Salgado,
com fundamento no seu estado de saúde, voltou a abrir uma ferida que nunca
cicatrizou na sociedade portuguesa. Não surpreende, por isso, que cerca de 70%
dos portugueses considerem que esta decisão prejudica a imagem da Justiça. O
espanto seria precisamente o contrário.
Ninguém nega que a doença de Alzheimer seja
grave e mereça respeito. A dignidade humana deve ser preservada em qualquer
circunstância. Mas há uma pergunta que continua sem resposta: onde esteve a
preocupação com a dignidade dos milhares de lesados que perderam as poupanças
de uma vida? Quem olha pelos reformados, pelas famílias e pelos pequenos
investidores que confiaram nas instituições financeiras e viram o seu
património desaparecer? Muitos perderam muito mais do que dinheiro. Perderam
projetos de vida, estabilidade emocional, saúde e confiança no Estado.
Para essas pessoas, não houve suspensão do
sofrimento. Não houve atestado médico que lhes devolvesse as economias
perdidas, nem decisão judicial que apagasse anos de angústia, depressão e
dificuldades económicas. Muitos morreram sem recuperar um único euro. Outros
continuam, ainda hoje, a pagar as consequências de decisões pelas quais nunca
tiveram qualquer responsabilidade.
É precisamente por isso que esta decisão é
tão difícil de aceitar. A Justiça deve ser imparcial, mas também deve
transmitir um sentido de responsabilidade e de reparação moral. Quando um
cidadão comum comete um crime, dificilmente encontra mecanismos que lhe
permitam escapar ao cumprimento da pena.
Quando se trata de figuras poderosas, porém,
a sucessão de recursos, adiamentos e circunstâncias excecionais acaba
demasiadas vezes por impedir que a condenação tenha consequências efetivas.
A lentidão da Justiça portuguesa também não
pode ser ignorada. Se processos desta dimensão fossem julgados em tempo útil,
talvez a execução das penas não esbarrasse em problemas decorrentes da idade ou
da saúde dos condenados. A demora transforma-se, na prática, num benefício para
quem dispõe de recursos para prolongar os processos durante anos, ou mesmo
décadas.
Salgado foi considerado culpado e condenado a
uma pena pesada. Essa condenação representava, para muitos portugueses, um
sinal de que ninguém estaria acima da lei. Ao ser suspensa a sua execução, esse
sinal perde força. A mensagem que fica é a de que o sistema consegue condenar,
mas nem sempre consegue fazer cumprir as suas próprias decisões.
É evidente que a doença merece consideração e
que o Estado de direito impõe limites à execução das penas. Mas também é
legítimo perguntar se a justiça feita apenas ao condenado pode ser considerada
justiça plena, quando milhares de vítimas continuam sem qualquer sentimento de
reparação. O sofrimento dos lesados também deveria pesar na consciência
coletiva e nas decisões que moldam a confiança nas instituições.
Talvez o cumprimento efetivo da pena nunca
devolvesse o dinheiro perdido às vítimas. Talvez não apagasse anos de desespero
nem reconstruísse vidas destruídas. Mas representaria algo igualmente
importante: a afirmação inequívoca de que, em Portugal, quem causa prejuízos
devastadores à vida de milhares de pessoas responde pelos seus atos até ao fim.
Para os lesados, seria um raro sinal de que o Estado não esqueceu o seu sofrimento.
Para a sociedade, seria uma demonstração de que a Justiça não distingue entre
os poderosos e os restantes cidadãos.
Enquanto
essa perceção não existir, continuará a instalar-se a ideia de que há crimes
cujas vítimas carregam a pena para toda a vida, enquanto os seus responsáveis
conseguem, por diferentes circunstâncias, escapar ao peso das consequências. E
essa é uma realidade que corrói a confiança dos portugueses muito mais
profundamente do que qualquer sondagem consegue medir.
